Projetos e Alvarás


Se você pretende construir, reformar ou demolir uma edificação para desenvolver um novo empreendimento imobiliário, como uma residencia unifamiliar ou um condomínio, provavelmente já sabe que você precisa de um projeto aprovado para começar. Este projeto precisa ser desenvolvido por um profissional da área de Arquitetura e Urbanismo ou Engenharia Civil, pois a prefeitura responsável exige um responsável técnico pela edificação, seja ela qual for!

Mas cuidado, somente o projeto aprovado não autoriza o início das obras! Além da aprovação, você precisa de um alvará de construção.

Neste artigo vamos explicar tudo que você precisa saber sobre esse documento e esclarecer as principais dúvidas sobre a importância, responsabilidades e procedimento de obtenção.

PARA QUE SERVE O ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO ?

Muitas pessoas não sabem o que significa nem a importância de se obter o alvará de construção, que nada mais é do que um documento emitido pelas prefeituras municipais atestando que o projeto de construção, reforma ou demolição está atendendo a legislação vigente e que existe um responsável técnico pelo projeto e pela execução da obra.

 Ele garante que a obra foi aprovada pelas autoridades técnicas do município quanto as questões urbanísticas legais, define um prazo e quem será o responsável por construir atendendo as questões de saúde, segurança e meio ambiente.

Por esses motivos, o alvará de construção deve ficar na obra para consulta da fiscalização ou para demonstrar a regularidade da obra para a vizinhança. Todos os alvarás de construção possuem as informações abaixo:

  • Foram emitidos por prefeituras, possuem o devido carimbo da mesma;
  • Possuem indicação do proprietário e responsável técnico;
  • Mostram um prazo de validade para a construção aprovada;
  • São assinados por autoridades do município.

 

O QUE ACONTECE NA FALTA DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO?

Nunca e em hipótese alguma comece uma obra sem antes obter o alvará de construção. Além de sofrer multas e embargar a obra, o proprietário do terreno assume a responsabilidade civil e criminal se qualquer ocorrência desagradável ocorrer, como alguém se ferir ou se as construções vizinhas tiverem algum dano.

 Os Conselhos Regionais de Engenharia (CREA) determinam a utilização de placas de obra com a identificação e contato do profissional responsável pela construção. Essa placa DEVE conter o número do processo de aprovação e do alvará de construção também para facilitar a identificação da população.

QUAIS OS PROCEDIMENTOS E OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA OBTENÇÃO DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO?

A maneira mais fácil de se conseguir o alvará de construção da sua obra é se informando com profissionais de Engenharia Civil ou Arquitetura da região onde você deseja construir, pois cada prefeitura possuí uma exigência individual.

Se você  tem dúvida sobre quem pode assinar um alvará de construção, saiba que o proprietário do terreno e o responsável técnico pela execução (engenheiro ou arquiteto) é que devem fazer o pedido de emissão munido dos documentos que a prefeitura solicitar, que costumam ser:

  • Último carnê do IPTU – para eles identificarem o código do imóvel;
  • Cópia de um título de propriedade (escritura, matrícula, formal de partilha) – para informar o atual proprietário do imóvel;
  • RG e CPF ou CNPJ do(s) proprietário(s) do imóvel;
  • Cópias do projeto aprovado na prefeitura responsável e do memorial descritivo da obra;
  • ART/RRT do responsável técnico pela execução do projeto e construção.
  • Comprovante de recolhimento de taxas de emissão.

QUANTO CUSTA PARA OBTER UM ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO? HÁ ISENÇÃO?

Como o alvará de execução é um documento municipal, há prefeituras que não cobram nenhuma taxa pela sua emissão enquanto outras cobram. Existe ainda variação de gestão para gestão, há prefeitos que aumentam os preços enquanto outros cortam esses custos. Assim, cabe ao profissional que vai desenvolver o seu projeto legal que trabalha na região, para ter noção dos valores.

VALIDADE E RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

Todo alvará tem um prazo de validade. Se a obra não for concluída neste prazo, o responsável técnico e o proprietário do terreno precisam solicitar a renovação antes do vencimento!

A obra só é considerada concluída quando um Certificado de Conclusão (conhecido como Habite-se) é emitido. Esse habite-se, possui um custo também, pago pelo proprietário diretamente a prefeitura, cujo os custos e valores variam de Prefeitura para prefeitura.

Concluindo

O alvará de construção então é:

  • Um documento emitido pela prefeitura municipal autorizando o início da execução de uma obra;
  • Está vinculado a um projeto aprovado e possui um responsável técnico pelo projeto e pela execução da construção;
  • Tem prazo de validade (normalmente dois anos) e precisa ser renovado quando necessário;
  • Cada prefeitura exige documentos e custos diferentes para sua emissão;
  • A sua ausência pode resultar em multa caríssimas e embargo da obra!

Fique atento e só construa com um responsável técnico e com o alvará na mão!